Termos & Condições

Preâmbulo

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a PIRILAMPO, representada por Eng. David José Paixão, com sede em Lisboa, Rua Rodrigo da Fonseca 99 R/C ESQ, número de identificação fiscal 215453468 e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.pirilampo.pt doravante designadas por “Utilizador”.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.pirilampo.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Artigo 1 – Objeto

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.pirilampo.pt.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

Artigo 2 – Encomenda

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.pirilampo.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras.
  2. Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  4. A PIRILAMPO honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a PIRILAMPO compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  5. Os pedidos de encomenda através da Loja Online têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
  6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  7. As dimensões indicadas nas descrições dos produtos podem variar em +/- 5cm.

Artigo 3 – Pagamento

No website www.pirilampo.pt, a PIRILAMPO propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

  1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  2. Referência Multibanco;
  3. MBWay;
  4. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

Artigo 4 – Entrega

  1. A expedição dos Neons LED pode realizar-se até 30 dias após a encomenda. A entrega é realizada pela transportadora contratada pela PIRILAMPO. Após o envio da encomenda a PIRILAMPO não se responsabiliza por eventuais atrasos de entrega. Para envios com destino a Portugal os portes de envio são gratuitos.

Artigo 5 – Preços

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Artigo 6 – Garantia

  1. Os produtos têm garantia de um ano, a contar da data de envio, contra defeitos de fabrico. 
  2. Danos causados por manuseamento devido, água, humidade, temperaturas excessivas ou outros factores externos invalidam a garantia.
  3. Qualquer alteração do producto original invalida também a garantia.
  4. Caso seja detectado um defeito de fabrico ou o Utilizador deseje que a PIRILAMPO investigue um eventual dano, o Utilizador ficará encarregue de entregar e recolher o produto em questão na sede da PIRILAMPO.

Artigo 7 – Cancelamento e Devolução

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado, caso a caso, pela PIRILAMPO. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@pirilampo.pt, até 30 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela PIRILAMPO, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  3. A PIRILAMPO compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
  4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  5. Não são aceites devoluções de trabalhos personalizados.
  6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela PIRILAMPO.

Artigo 8 – Política de Privacidade 

O tratamento dos seus dados éfeito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados da PIRILAMPO e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

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